Superior Tribunal de Justiça determinou que as operadoras
continuem a estabelecer validade para os créditos de celulares pré-pagos. Com
essa decisão, volta a valer a regulamentação da Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações) que permitia tal prática.
A decisão do STJ veio após uma consulta feita pela Anatel.
Em agosto, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal tinha decidido que as
operadoras deveriam remover a validade dos créditos, invalidando regras
estabelecidas pelo órgão de regulamentação para o mercado de telecomunicações.
Com o posicionamento do STJ, fica suspenso o que fora determinado em agosto.
A Procuradoria Federal Especializada argumentou que os
créditos devem ter validade para preservar o modelo de negócio pré-pago. Caso
os créditos não tivessem validade, haveria risco de aumento de preços aos
usuários, pois as operadoras deveriam repassar vários gastos ao usuário.
"Um consumidor que, por exemplo, adquirisse uma linha
telefônica pré-paga (chip) com R$ 10,00 de crédito poderia, caso as decisões
anteriores prevalecessem, consumir R$ 9,00 (nove reais) e permanecer com saldo
de R$ 1,00 eternamente, com sua linha ativa e passível de receber chamadas para
sempre, provocando prejuízos operacionais à prestadora, que tenderia a
repassá-los integralmente aos consumidores, os verdadeiros prejudicados",
explicou a Anatel, em comunicado à imprensa.
De acordo com o órgão, as empresas têm uma série de custos
com linhas ativas como taxa de fiscalização de funcionamento, taxa de
fiscalização de instalação, licenças de software e outros custos operacionais.
"A manutenção de 'créditos eternos' colocaria,
portanto, em risco a existência do modelo de negócio pré-pago, o mais popular
do Brasil, utilizado por 80% dos usuários de telefonia móvel", informa a
Anatel.
Com Tribuna Hoje
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