A Promotoria Eleitoral de Pocinhos
ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o
prefeito de Pocinhos, Arthur Bonfim Galdino de Araújo, para apurar supostas
irregularidades nas contratações de pessoal assim como nos carros locados pela
prefeitura. A ação foi proposta pela promotora eleitoral Jovana Maria Silva
Tabosa.
Segundo a promotora, chegaram
denúncias de que a prefeitura havia contratado pessoal no período proibido pela
lei eleitoral. De acordo com a Lei 9.504/97, é vedado ao agente público nomear, contratar ou de qualquer forma
admitir, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a
posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.
Jovana Tabosa informou que acionou
o Gabinete de Monitoramento Eleitoral, instalado no Tribunal de Contas do
Estado em parceria com o Ministério Público da Paraíba, e dois auditores foram
enviados à prefeitura para averiguação da denúncia. Segundo a promotora, o
parecer conclusivo dos auditores apontou indícios de contratações irregulares
no período eleitoral no município.
Em relação aos veículos da
prefeitura, a promotora disse que, além de serem 73 carros locados, existem
indícios de eles foram utilizados para levar eleitores para comícios e
palestras, o que também é vedado pela legislação eleitoral.
A promotora de Pocinhos destaca
que, mesmo tendo perdido a eleição, caso a Aije seja julgada procedente, a
Justiça pode aplicar como penalidade a inelegibilidade por oito anos e o
pagamento de multa.
Assessoria
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