O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo
Santana, alertou hoje os 5.564 prefeitos e prefeitas de todo país, sobre
a possibilidade de terem mais um grande desafio na difícil tarefa de
equilibrar as contas das prefeituras, se tiverem que pagar mais o novo
piso salarial dos profissionais da saúde, que contemplará enfermeiros,
técnicos e auxiliares de enfermagem, depois de terem tanta dificuldade
para pagar o piso do magistério, sem que o governo da União promova uma
mais justa partilha dos recursos de todos os tributos arrecadados no
país.
Segundo Leonardo, há dois projetos que tramitam na Câmara
dos Deputados, já aprovados pela Comissão de Seguridade Social e Família
(CSSF), aguardando apenas votação da Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania (CCJC). São os Projetos de Lei nº. 4924 e 5979 de 2009,
os quais determinam à criação de piso salarial para os profissionais de
enfermagem, o que poderá significar um impacto financeiro para as
prefeituras que chegará a 24 bilhões de reais/ano, inclusive, segundo
ele, provocando muitas dificuldades para os gestores cumprirem a Lei de
Responsabilidade Fiscal, que limita gastos com pessoal.
Leonardo
lamentou que há muitas decisões tomadas pelos altos escalões do
governo, incluindo o congresso nacional, sem se pesar a capacidade
financeira dos pequenos e sofridos entes federados, os Municípios, os
quais, segundo ele, têm sido alvo de todo tipo de depredação financeira,
através de várias modalidades de renúncia fiscal, que vêm sendo
promovidas pelo governo da União, num verdadeiro descumprimento do pacto
federativo.
"Nós não nos opomos a qualquer reajuste salarial ou
a adoção de medidas que beneficiem os trabalhadores, mas as
viabilidades devem ser postas na mesa. Pois não se pode comprometer
ainda mais as receitas municipais, sem um aporte de recursos que
garantam essas conquistas. Serão estabelecidos pisos de R$ 4.650, para
enfermeiros; R$ 3.255,00, para técnico e R$ 2.325,00 para auxiliar de
enfermagem e parteira, ainda por cima, será a carga horária semanal de
40 para 30 horas. Como os Municípios vão poder pagar isso?"
Impacto negativo nas contas municipais.
Hoje
atuam na saúde pública cerca de 574 mil profissionais de enfermagem,
sendo grande parte prestadores de serviços de saúde. Os Municípios são
responsáveis pela contratação de 60% do total de profissionais
cadastrados no Datasus. O impacto financeiro anual pela implantação do
novo piso para os Municípios será de R$ 7,5 bilhões. Para o SUS, o custo
será superior a R$ 12 bilhões e R$ 8 bilhões na rede privada, segundo
dados do Ministério da Saúde.
Leonardo defende uma discussão
mais ampla, antes da votação final e garantiu que vai solicitar ao
presidente da Câmara, Deputado Marcos Aurélio Spall Maia, uma Audiência
Pública, na qual deverão participar as federações e associações de
Municípios, além de sindicatos. Ele acredita que o governo deva achar
uma alternativa para evitar uma quebradeira nas prefeituras, além de
ações de improbidade contra os prefeitos, por conta da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
"O governo registra a maior arrecadação
de tributos dos últimos de anos, que só nestes quatro meses de 2012
chegou a um montante de R$ 378.431.992.378,13, repassando para as
prefeituras R$ 23.104.441.593,71 desse total, valor muito pequeno em
relação ao tamanho das responsabilidades dos Municípios, o que demonstra
o desrespeito ao pacto federativo e a extrema concentração de recursos,
enquanto os gestores fazem verdadeiras mágicas para manterem os
serviços essenciais à população." Disse Leonardo.
Assessoria
0 comentários:
Postar um comentário