A partir de agora, as pessoas de baixa renda poderão ter acesso
gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O programa
Habilitação Social lançado, nesta segunda-feira (14), pelo governador
Ricardo Coutinho, por meio de Medida Provisória, já é considerado o
maior programa social do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB).
A finalidade do programa, executado em parceria com a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Humano, Secretaria da Cidadania e
Administração Penitenciária e Secretaria Estadual de Educação é
possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo,
gratuitamente, à obtenção da primeira CNH ou mudança de categoria.
No discurso, o governador Ricardo Coutinho destacou a carteira de
motorista como um documento facilitador do ingresso no mercado de
trabalho e lembrou que este programa está incluído entre as medidas
pensadas para criar emprego e renda.
Podem
se candidatar ao benefício pessoas com renda familiar igual ou inferior
a 02 (dois) salários mínimos que comprovem nunca haver tido experiência
formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há
mais de 01(um) ano; beneficiários do Programa Bolsa Família; alunos
matriculados na rede pública de ensino ou nos programas Pró-Jovem e
Brasil Alfabetizado; pessoas egressas e liberadas do sistema
penitenciário; trabalhadores com renda mensal de até 1,5 salário
mínimo; beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) onde
são cadastrados pequenos agricultores, assim como beneficiários de
outros programas sociais.
A Medida Provisória exige ainda ao candidato à habilitação ser
penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir Cadastro de Pessoas
Físicas – CPF; comprovar domicílio no Estado da Paraíba; não estar
judicialmente impedido de possuir a CNH.
A carteira de habilitação é um dos documentos mais importantes de
inclusão social e exercício da cidadania. Além de ser reconhecida
legalmente como identidade, a CNH ajuda muita gente a ingressar no
mercado de trabalho. No entanto, o acesso ao documento era condicionado
ao pagamento pelos serviços dos Centros de Formação de Condutores, as
antigas autoescolas. Hoje o custo de de carteira de habilitação é em
torno de R$700.
Critérios – Todo
o processo de inscrição e seleção dos candidatos será pela internet, no
endereço eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br , de 21 de maio a
22 de junho. No dia 25 , sai o resultado da seleção entre os inscritos.
De 26 de junho a 6 de julho, os candidatos inscritos terão que
apresentar documentos comprovando as informações cadastradas.
O próprio programa vai se encarregar de definir, entre os incritos,
quem mais precisa da habilitação social. A partir de 9 de julho, os
candidatos selecionados começam a fazer exames de saúde e psicotécnicos
para encaminhamentos aos Centros de Formação de Condutores credenciados,
onde participarão das aulas teóricas e práticas. Terá acesso ao
documento quem, de fato, comprovar estar incluído em todas as exigências
da lei e estes critérios avaliam os rendimentos.
Para a habilitação social, o governo do Estado dispensou as taxas de
serviço e vai bancar os custos cobrados pelos Centros de Formação de
Condutores. Mas, vale destacar que as empresas só receberão as taxas
após a aprovação dos candidatos nos exames do Detran, garantindo o
empenho dos Centros de Formação de Condutores na capacitação dos
candidatos encaminhados pelo programa Habilitação Social.
A meta inicial é oferecer 2 mil carteiras, até o final do ano. Mas,
segundo o Detran, este número poderá aumentar, se os Centros de
Formação de Condutores conseguirem atender a uma demanda maior de
candidatos.
Dados do Detran revelam que dirigir sem carteira de habilitação é a
infração mais comum, em qualquer fiscalização. No ano passado, 1.491
pessoas foram notificadas dirigindo sem CNH e só este ano mais de 700 já
foram flagradas na mesma situação. Muitos são condutores das chamadas
motos cinquentinhas, que agora poderão ter a situação regularizada,
considerando que o Código Nacioanal de Trânsito exige que para conduzir
um ciclomotor é necessário ter acima de 18 anos e ser habilitado com a
ACC ( Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou Carteira Nacional de
Habilitação categoria “A”, específica para motociclistas.
Capacete – Segundo dados do Hospital de Emergência e
Trauma, mais de 70% dos atendimetnos referentes à acidentes de trânsito
envolvem motociclistas. A situação levou o Detran a promover
conferência em várias cidades para discutir com outros órgãos de
trânsito medidas para reduzir o número de acidentes envolvendo
motocicletas.
Diante da preocupação com a segurança dos motociclistas, o programa
Habilitação Social também fará a doação de um capacete para cada
candidato aprovado na CNH categoria “A”.
A ideia é incentivar o uso, principalmente no interior do Estado,
onde há maior resistência ao equipamento de segurança. Hoje, as
motocicletas já representam mais de 40% da frota paraibana. De 834 mil
veículos registrados no Detran, 357.837 são motocicletas.
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