Prefeito Eduardo Torreão (Foto: Paraíba Mix)
Em resultado que nem mesmo os mais otimistas esperavam, a 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça aprovou o recurso impetrado pela defesa do prefeito Eduardo Torreão. Com reformulação do voto do ministro relator Teori Albino Zavascki, os demais ministros da Corte seguiram o parecer e deram provimento ao agravo regimental.
Essa ação tramita no STJ desde abril de 2009 e teve sua última movimentação em 27 de março deste ano. O julgamento da ação foi adiado a pedido do ministro Napoleão Maia Filho, que alegou a licença médica do presidente Arnaldo Esteves para não julgar a ação.
Em pauta na tarde desta terça-feira (10), o recurso especial foi aprovado por unanimidade, inclusive com o voto contrário do relator que refez a decisão anteriormente tomada.
com informações do De Olho No Cariri
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