Por Zizo Mamede
O instituto da medida provisória assegurado na Carta Magna do
Brasil é usado ostensivamente pelo Poder Executivo Federal e não é de
hoje. Uma infinidade de decisões governamentais ganharam eficácia e
surtiram efeitos na vida do país a partir do uso das medidas
provisórias. O Plano Real, por exemplo, na época do Presidente Itamar
Franco, foi instituído por medida provisória. Primeiro o Governo impôs
de bate-pronto a nova moeda, depois o Congresso Nacional foi chamado a
se posicionar.
Aqueles que defendem limites aos usos e abusos das medidas provisórias alegam, com razão, que há um desvirtuamento das funções legislativas no país e que o Poder Executivo atropela o parlamento. De fato, o Governo é a origem da imensa maioria dos projetos de lei. Num país onde o presidencialismo é hipertrofiado, o uso das medidas provisórias só agrava a situação.
Por que a exceção virou regra?
Algumas questões devem ser colocadas a respeito desses excessos: Por que o Governo aciona tantas vezes esse artifício que impõe provisoriamente uma lei ao país mesmo em tempos ordinários? O que levou governos de diferentes orientações políticas como os do PSDB e do PT a lançar mão de um instrumento de que deveria ser uma exceção à regra? Seria falta de planejamento? Sim! Falta de planejamento, já que o país não vive recorrentes momentos de instabilidade nem de fenômenos extraordinários para justificar a tomada de medidas urgentes?
Não, não se trata de falta de planejamento, visto que o Brasil é um país privilegiado quanto aos instrumentos de planejamento governamental numa democracia representativa. O Brasil tem a instituição do ciclo orçamentário ampliado que estabelece a aprovação em lei, a cada quatro anos, dos planos plurianuais (PPAs). Tem ainda a obrigatoriedade de aprovar anualmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que precede e fixa as balizas para a elaboração e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). (Mil perdões pela discussão se distanciar dos interesses cotidianos das maiorias!)
A força do pragmatismo
Com raras exceções, as iniciativas dos governos são pensadas para no máximo 04 anos, o período de um mandato do poder executivo. Prevalecem no país políticas públicas de governos, em detrimento de políticas públicas de Estado. Os gestores, com poucas exceções, agem com os olhos voltados para o calendário eleitoral de um ano e outro não.
Os parlamentares, vereadores, deputados e senadores, quase todos só pensam nas próximas eleições e o pior de tudo é que querem ser despachantes do poder executivo nas três esferas da federação. (Já viram como o senador Vitalzinho do Rego aqui na Paraíba fala como se fosse o lugar-tenente e porta-voz da Presidenta Dilma?)
Esse pragmatismo exacerbado é um limite ao bom planejamento governamental, mesmo em um país dotado de bons instrumentos de planejamento. Os políticos quase sempre pensam no eleitor e não pensam no ser humano cidadão e cidadã.
A fraqueza dos partidos políticos
O Brasil tem umas 03 dúzias de partidos políticos. A maioria não passa de siglas de aluguel ou de aparelhos regionais de algumas famílias. O PMDB, por exemplo, é uma cooperativa de líderes políticos de força apenas regional, mas que busca sempre barganhar espaços nos governos, sejam quais forem os governos. Há dois partidos que se proclamam trabalhistas, o PDT e o PTB. Uns três que se dizem democratas-cristãos. Uns 06 que evocam o socialismo, entre os quais o PSB e o PPS. DEM, PP e PR se nomeiam liberais, mas nenhum desses aceita os créditos de partido de direita e conservador.
Os dois partidos mais fortes são o PT e o PSDB, diametralmente opostos nas eleições nacionais. O PT é o partido social-democrata do Brasil. O PSDB tem programa social-democrata, mas fez governos neoliberais. Brigam mais para ser governo do que por reais diferenças de fundo sobre o capitalismo, a democracia, a governança. (Sim! - Para não ser execrado pelos petistas ufanistas – é sempre bom lembrar que o PT é o partido reformista que promove revolução democrática do Brasil).
Num balaio desses - onde não se pactua grandes projetos para o país, projetos para além dos governos, programas de longo prazo para alianças políticas duradouras - onde tudo se vive no átimo do instante (?!), como o Governo Federal governará abrindo mão das medidas provisórias? Negociando a priori tim-por-tim no balcão do Congresso Nacional?
Esta questão das medidas provisórias é uma verdadeira sinuca de bico. Se correr o bicho pega! Se ficar o bicho come!
Aqueles que defendem limites aos usos e abusos das medidas provisórias alegam, com razão, que há um desvirtuamento das funções legislativas no país e que o Poder Executivo atropela o parlamento. De fato, o Governo é a origem da imensa maioria dos projetos de lei. Num país onde o presidencialismo é hipertrofiado, o uso das medidas provisórias só agrava a situação.
Por que a exceção virou regra?
Algumas questões devem ser colocadas a respeito desses excessos: Por que o Governo aciona tantas vezes esse artifício que impõe provisoriamente uma lei ao país mesmo em tempos ordinários? O que levou governos de diferentes orientações políticas como os do PSDB e do PT a lançar mão de um instrumento de que deveria ser uma exceção à regra? Seria falta de planejamento? Sim! Falta de planejamento, já que o país não vive recorrentes momentos de instabilidade nem de fenômenos extraordinários para justificar a tomada de medidas urgentes?
Não, não se trata de falta de planejamento, visto que o Brasil é um país privilegiado quanto aos instrumentos de planejamento governamental numa democracia representativa. O Brasil tem a instituição do ciclo orçamentário ampliado que estabelece a aprovação em lei, a cada quatro anos, dos planos plurianuais (PPAs). Tem ainda a obrigatoriedade de aprovar anualmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que precede e fixa as balizas para a elaboração e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). (Mil perdões pela discussão se distanciar dos interesses cotidianos das maiorias!)
A força do pragmatismo
Com raras exceções, as iniciativas dos governos são pensadas para no máximo 04 anos, o período de um mandato do poder executivo. Prevalecem no país políticas públicas de governos, em detrimento de políticas públicas de Estado. Os gestores, com poucas exceções, agem com os olhos voltados para o calendário eleitoral de um ano e outro não.
Os parlamentares, vereadores, deputados e senadores, quase todos só pensam nas próximas eleições e o pior de tudo é que querem ser despachantes do poder executivo nas três esferas da federação. (Já viram como o senador Vitalzinho do Rego aqui na Paraíba fala como se fosse o lugar-tenente e porta-voz da Presidenta Dilma?)
Esse pragmatismo exacerbado é um limite ao bom planejamento governamental, mesmo em um país dotado de bons instrumentos de planejamento. Os políticos quase sempre pensam no eleitor e não pensam no ser humano cidadão e cidadã.
A fraqueza dos partidos políticos
O Brasil tem umas 03 dúzias de partidos políticos. A maioria não passa de siglas de aluguel ou de aparelhos regionais de algumas famílias. O PMDB, por exemplo, é uma cooperativa de líderes políticos de força apenas regional, mas que busca sempre barganhar espaços nos governos, sejam quais forem os governos. Há dois partidos que se proclamam trabalhistas, o PDT e o PTB. Uns três que se dizem democratas-cristãos. Uns 06 que evocam o socialismo, entre os quais o PSB e o PPS. DEM, PP e PR se nomeiam liberais, mas nenhum desses aceita os créditos de partido de direita e conservador.
Os dois partidos mais fortes são o PT e o PSDB, diametralmente opostos nas eleições nacionais. O PT é o partido social-democrata do Brasil. O PSDB tem programa social-democrata, mas fez governos neoliberais. Brigam mais para ser governo do que por reais diferenças de fundo sobre o capitalismo, a democracia, a governança. (Sim! - Para não ser execrado pelos petistas ufanistas – é sempre bom lembrar que o PT é o partido reformista que promove revolução democrática do Brasil).
Num balaio desses - onde não se pactua grandes projetos para o país, projetos para além dos governos, programas de longo prazo para alianças políticas duradouras - onde tudo se vive no átimo do instante (?!), como o Governo Federal governará abrindo mão das medidas provisórias? Negociando a priori tim-por-tim no balcão do Congresso Nacional?
Esta questão das medidas provisórias é uma verdadeira sinuca de bico. Se correr o bicho pega! Se ficar o bicho come!
0 comentários:
Postar um comentário