Contas bancárias de cidade paraibana estão bloqueadas por determinação do TCE

Foto Ilustrativa

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fernando Catão, decidiu manter o bloqueio às contas bancárias da Prefeitura de Catingueira depois de informado do atraso na remessa de balancetes mensais à Câmara de Vereadores do Município, exigência determinada por lei.

O prefeito de Catingueira José Edvan Félix já providenciou a entrega desses mesmos documentos ao TCE, corrigindo o atraso que lhe rendeu a punição, mas deixou de fazê-lo à Câmara Municipal, conforme comunicado do vereador-presidente Josivan Gomes Marques, em resposta à interpelação da Corte sobre o assunto.

“Recebi apenas os demonstrativos financeiros dos balancetes de janeiro a dezembro de 2009, com exceção do mês de fevereiro, os de janeiro a dezembro de 2010 e os de janeiro a junho de 2011, com exceção do mês de abril. Certifico, ainda, que nos referidos demonstrativos não constam empenhos, comprovantes de despesas nem extratos bancários da Prefeitura de Catingueira”, comunicou o presidente da Câmara em ofício ao TCE.