Agricultores, políticos, técnicos da área financeira e representantes de instituições oficiais de crédito voltaram a debater, na tarde desta quinta-feira (01.09), a atual crise enfrentada pelo Setor Agropecuário do Nordeste, com ênfase para o endividamento do produtor rural. Na oportunidade, os participantes contribuíram com sugestões que vão compor a pauta propositiva que será levada à audiência a ser realizada ainda este mês no Senado Federal, com o objetivo de encontrar uma medida que resolva ou, ao menos, minimize a crise do setor agrícola nordestino.
A sessão foi proposta pelo deputado Francisco Quintas (DEM) e contou com a participação do secretário nacional de Programa Regionais do Ministério da Integração Nacional, Gener Guimarães, do presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln, do deputado federal Romero Rodrigues, e do técnico Manoel Barreiros, representante do presidente da Sudene, Paulo Sérgio de Noronha Fontana.
Na oportunidade, o técnico do Senado Federal, Nelson Vieira Fraga Filho, proferiu palestra abordando o tema “Crédito e Endividamento do Semi-Árido Nordestino – Causas e Soluções”. Nelson Vieira, que é especialista no tema, afirmou que “a falta de um tratamento diferenciado para a região, que enfrenta problemas de produção devido à instabilidade climática, é a responsável pelo endividamento do produtor rural”.
O presidente dos Mutuários do Crédito Rural do Estado da Paraíba, Jair Pereira Guimarães, voltou a afirmar que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) não cumpre a lei federal nº 12.249, que trata do perdão de dívidas do setor, no valor de até R$ 80 mil. Jair Pereira disse que cálculos contábeis dão conta de que o BNB já recebeu cinco vezes o valor de muitos empréstimos. “Isso acontece devido aos juros extorsivos praticado pela instituição financeira”, assegurou.
Jair Pereira lembrou que a taxa de juros prevista por lei, na linha de crédito rural, é de 2% (dois por cento) ao ano, realidade que, segundo ele, não é respeitada pelo Banco do Nordeste. “O banco trata os agricultores de forma diferenciada. Em alguns canos, a taxa cobrada é de até dezesseis por cento ao ano, o que é ilegal”, afirmou.
O empresário Mário Borba, representante dos produtores rurais, informou que nenhum país no mundo cobra correção monetária em contratos relativos a empréstimos no segmento de crédito rural, exceto o Brasil. Ele revelou que, de forma contrária, os países desenvolvidos adotam políticas diferenciadas na hora de conceder empréstimos ao segmento da Agricultura. “O Nordeste é o maior e mais povoado semi-árido do mundo. E mesmo assim, não temos tratamento diferenciado. Isso sim precisa ser revisto”, propôs.
Já o presidente do Banco do Nordeste, José Brandão, afirmou que não é objetivo do banco tomar propriedade de ninguém, mas a instituição trabalha com base em regras e leis. Ele garantiu que, de forma contrária, o banco vem recorrendo de decisões do Tribunal de Contas da União no sentido de não executar contas em atraso. “Quem pode renegociar as dívidas que estão em execução é o poder executivo, juntamente com o poder legislativo. O banco, infelizmente, não tem autonomia para renegociar ou perdoar dívidas”, afirmou.
O presidente José Brandão antecipou que o Banco está engajado na discussão da formatação de novas regras que visam regulamentar a renegociação e, em alguns casos, remissão de dívidas, a qual será debatida com a Sudene e que vai precisar, para torna-se realidade, da força política da região. “De forma equivocada, muitos jogam pedras no banco. Mas devo esclarecer que o banco é uma instituição financeira e como tal cumpre leis. A solução é aprovar no Congresso Nacional uma nova lei com novas regras para resolver a questão”, acrescentou.
Na Paraíba, 138 mil produtores rurais contraíram empréstimo junto a BNB e não conseguiram saudar suas dívidas. No Nordeste, o número atinge a casa de 570 agricultores. O assunto foi discutido pela última vez no Poder Legislativo no dia 28 de julho passado, durante sessão especial, proposta pelo deputado Vituriano de Abreu (PSC). Na oportunidade, o tema abordado foi o “não cumprimento da Lei nº 12.249/2010”, que trata do perdão da dívida dos produtores rurais junto aos bancos oficiais, notadamente o Banco do Nordeste.
Uma comitiva de Serra Branca participou da sessão e participou do debate. O vereador Paulo Sergio disse que é de fundamental importância essa sessão, para que o Banco do Nordeste pare com os abusos e possa saber que os agricultores irão buscar seus direitos com relação às dívidas.
O deputado federal Romero Rodrigues se dispôs a levar a situação a Câmara Federal e procurar maneiras de ajudar o agricultor que além de sofrer com as secas e enchentes, agora sofre com as dívidas do Banco do Nordeste.
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