O
Programa de Habilitação Social, que oferece Carteira Nacional de Habilitação
gratuita para candidatos carentes, já registrou quase 100 mil inscrições. A
procura levou o Governo do Estado a aumentar o número de vagas oferecidas de 2
mil para 3 mil vagas, até o final do ano.
As
inscrições, iniciadas no dia 21 de maio, prosseguem até o dia 22 de junho e só
podem ser feitas pelo endereço eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br. Para
a execução do programa, os 223 municípios paraibanos foram divididos em14
regiões geoadministrativas.
O programa foi lançado no dia 14 de maio e é executado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária e Secretaria Estadual de Educação.
Só na
primeira região, que inclui João Pessoa e mais 13 municípios, já foram
inscritos 36.875 candidatos. Um dado interessante é que as mulheres são
maioria. Até a última parcial, nesta região, estavam inscritas 19.709 mulheres
e 17.166 homens. Mas do total de inscritos em toda Paraíba, até o último
relatório, 52.721 candidatos são homens e 44.493 são mulheres.
No dia 2
de julho será divulgado o resultado e os 3 mil candidatos selecionados terão de
2 a 13 de julho para apresentar os documentos comprovando as informações
prestadas no ato na inscrição online.
Distribuição
das vagas - Podem ter
acesso ao benefício pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1 salário
mínimo e meio que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao
mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de 01(um) ano;
beneficiários do Programa Bolsa Família; alunos matriculados na rede pública de
ensino ou nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; pessoas egressas
e liberadas do sistema penitenciário; trabalhadores com renda mensal de até 1
salário mínimo e meio; beneficiários do Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA) onde são cadastrados pequenos agricultores, assim como
beneficiários de outros programas sociais.
O
Habilitação Social reservou 50% das vagas para inscritos no Cadastro único do
Programa Bolsa Família. As demais vagas são distribuídas da seguinte forma: 15%
para pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que
comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou
que estejam desempregadas há mais de 1 ano; 20% para alunos matriculados na
rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; 10% para
pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que
tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da
Criança e do Adolescente, de acordo com requisitos estabelecidos pela portaria
da superintendência do Detran e 5% para Beneficiários do Programa de Aquisição
de Alimentos (PAA), inclusive o pequenos agricultores, assim como beneficiários
de outros programas sociais.
Em geral,
os critérios de desempate estão associados ao tempo de desemprego, número de
dependentes, menor renda familiar e maior média escolar (no caso das vagas
destinadas aos estudantes).
Das 3 mil
vagas oferecidas, nesta primeira etapa, 80% serão destinadas à primeira
habilitação e 20% para adição ou mudança de categoria.
Para o
superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, o Habilitação Social é um dos mais
importantes programas de inclusão social lançados pelo Governo da Paraíba, em
todos os tempos. Ele lembra que "a Carteira Nacional de Habilitação, além
de ser reconhecida legalmente como identidade, ajuda muita gente a ingressar no
mercado de trabalho. No entanto, o acesso a este documento era limitado
só a quem podia pagar pelos serviços dos Centros de Formação de Condutores, as
antigas autoescolas”.
Hoje,
para tirar a carteira de habilitação, cada candidato gasta em torno
de R$700. Por meio do programa Habilitação Social, o Governo do Estado, além de
dispensar as taxas do Detran, paga pelos serviços dos Centros de Formação de Condutores,
bancando totalmente os custos para os candidatos contemplados.
Secom-PB
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