Diante do recesso de 150 Câmaras Municipais da Paraíba, mais de mil e
quinhentos vereadores já estão de férias coletivas e a maioria só
retorna aos trabalhos no próximo ano, entre fevereiro e março. No
período, os prefeitos ficam praticamente sem fiscalização do Poder
Legislativo, e a população, sem os seus representantes em plenário para
defendê-la, em alguns municípios, por até seis meses.
Embora respeite a autonomia das câmaras, o presidente do Tribunal de
Contas do Estado, Fábio Nogueira, salienta que é preciso atentar para o
princípio da razoabilidade.
“A Câmara Municipal é autônoma. No entanto, cabe aos seus dirigentes
definir com a razoabilidade o número de sessões ordinárias que cada um
deve realizar, mas sem perder de vista os reclamos da população,
representada pelos parlamentares”, assinalou o presidente do TCE. Fábio
frisou que o TCE acompanha a gestão, fiscaliza e analisa os processos de
prestações de contas, atos de admissão de pessoal, contratos e
convênios das 223 Câmaras Municipais, além das prefeituras, governo do
Estado e seus órgãos.
Em João Pessoa, os 27 vereadores entraram de férias na última
sexta-feira e retornam ao trabalho no dia 31 de janeiro. Em Campina, os
parlamentares ainda não iniciaram o recesso.
com Jornal da Paraíba
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