Relator aprova Lei da Ficha Limpa no STF; Joaquim Barbosa pede vistas e julgamento é interrompido

Relator Luiz Fux

O relator de três ações sobre a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) no Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, manteve os principais pontos das novas regras de inelegibilidade. No seu voto, ele defendeu que o princípio constitucional da moralidade administrativa é maior do que o da presunção de inocência. Após o parecer, porém, o julgamento foi adiado pelo pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.

Com o pedido de vista de Barbosa, a análise conjunta das três ações não têm data para voltar à pauta. Pode, inclusive, retornar somente no próximo ano, quando o quorum do STF já estará completo após a posse da nova ministra da corte, Rosa Maria Weber, indicada pela presidenta Dilma Rousseff na última segunda-feira (7). Ela ainda precisa passar por sabatina no Senado antes de assumir o cargo.

Com o voto de Fux, projeta-se, inicialmente, um novo empate no julgamento da constitucionalidade da ficha limpa. Isso porque a corte por enquanto tem dez integrantes. Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto se manifestaram anteriormente favoráveis à lei. Já José Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso, a princípio, são contrários. Ellen Gracie, que se aposentou em agosto, tinha votado pela aplicação imediata das novas regras no início do ano.