TCE reprova contas de ex-gestores de Juazeirinho e imputa multa

Fred Marinheiro (foto) e Roberto Paschoal tiveram contas reprovadas

Passou de R$ 394 mil o montante dos débitos imputados, nesta quarta-feira (19), pelo Tribunal de Contas do Estado a três gestores municipais cujas contas foram desaprovadas em razão, notadamente, do ordenamento irregular de despesas públicas.

Num desses casos, o TCE emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2008 do Município de Juazeirinho, com imputação dos débitos de R$ 159.034,96 ao ex-prefeito Frederico Antonio Raulino de Oliveira e, ainda, de R$ 162.931,34 ao substituto Roberto Crispim Paschoal de Oliveira. Este último administrou Juazeirinho no período de 1º de maio a 10 de outubro de 2008, conforme observou o auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo.

Gastos previdenciários sem comprovação documental, pagamentos por consultorias administrativa e financeira de realização também não comprovada e outros relativos à manutenção de atividades policiais sem a cobertura de convênio ajudaram a compor os débitos individuais imputados a ambos os gestores.

O TCE também emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2010 do prefeito de Lagoa, Magno Demys de Oliveira Borges, a quem imputou o débito de R$ 72.191,83 por despesas irregulares que ele ordenou no decorrer do exercício, conforme entendimento do relator Flávio Sátiro e o parecer do Ministério Público então representado pela procuradora Isabella Marinho Falcão. Ainda cabem recursos contra essas decisões.

Tiveram as contas de 2009 aprovadas os prefeitos de Arara (José Ernesto dos Santos Sobrinho), Aroeiras (Giuseppe de Oliveira Sousa), Nazarezinho (Francisco Assis Braga Júnior), Poço Dantas (Itamar Moreira Fernandes), Areia de Baraúnas (Vanderlita Guedes Pereira), Serraria (Severino Ferreira da Silva) e Sossego (Carlos Antonio Alves da Silva), exercício de 2010, neste último caso.

Foram aprovadas, ainda, as contas de 2010 da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep) e, em grau de recurso, as contas de 2008 da Câmara Municipal de Pocinhos. Também, as das Câmaras de Cacimba de Dentro (exercício de 2009), São Francisco, Vieirópolis, Damião (2010) e Esperança (2009 e 2010).

Aberta às 9 horas, a sessão plenária foi presidida, no período da manhã, pelo conselheiro Fábio Nogueira e, à tarde, pelo decano Flávio Sátiro, dada a ausência do presidente Fernando Catão para despachos administrativos. Os conselheiros Arnóbio Viana e Nominando Diniz e, ainda, os auditores Oscar Mamede, Marcos Costa, Antonio Gomes Vieira e Antonio Cláudio Silva Santos tiveram processos sob suas relatorias.