Opinião: A Ética do Juiz

Por Netinho Maracajá Medeiros

O juiz brasileiro não tem código de ética específico.

Comandos destinados ao juiz: lineamento básico de sua conduta ética
( art.93, CF/88).

• Merecimento: presteza e segurança
• O juiz tem que se aperfeiçoar;
• O juiz tem que residir na comarca;
• O juiz tem o dever de dedicação exclusiva, o dever do desinteresse, o dever da abstenção política, o dever de coragem;
• Estudo permanente;
• Os juízes exercem atividade política em dois sentidos ( Dalmo Dallari):
• Por serem integrantes do aparato de poder do Estado;
• E por aplicarem normas de direito.

No processo, o Juiz atua sua principal atividade profissional, gerando naturalmente, a necessidade de uma ética ao processo:

• Imparcialidade
O juiz tem que acreditar no que faz e deve adentrar á previsão das conseqüências de sua decisão.

• Verdade Real
Buscar a verdade Real e não a verdade formal
...o juiz burocrata e insensível troca a função de solucionador de conflitos pela de multiplicador de injustiças.

• Cumprir os prazos
é um dever legal; o Juiz deve sempre priorizar o cumprimento dos prazos

• Atuar com devotamento
mergulho intenso na sua carreira, o entusiasmo no seu cultivo...

• Casos de Demissão:
A pena de demissão será aplicada para juízes condenados em ação penal por crime comum ou de responsabilidade ou em procedimento administrativo para a perda do cargo em três hipóteses, quais sejam:

• Exercício de outra função , exceto magistério;
• Recebimento de percentagens ou custa nos processos;
• Exercício de atividade político-partidária.

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