Nestes tempos de relativismos exagerados, para muitos não soa como antes falar de honestidade. Mas, para outros enfim há toda uma exigência neste aspecto, principalmente com a gestão dos recursos públicos governamentais. Afinal, é princípio da República a distinção entre os bens públicos e privados.
Mas, sem a pretensão (e o risco) de fazer maior incursão nos labirintos do Direito, da Moral e das interseções daí decorrentes – eis o abuso das letras maiúsculas e das contrações construídas com artigos definidos - mesmo o olhar comum de um cidadão comum vê com confuso estranhamento essa sinonímia honestidade-legalidade.
Os volteios da legalidade
O enriquecimento vertiginoso de Antônio Palocci lhe custou uma segunda queda do Governo Federal. Mesmo dentro da legalidade, o super-ministro foi apeado do cargo para estancar a sangria política que ameaçava se tornar uma hemorragia. Riqueza legal, mas imoral: Palocci teria se favorecido do acesso a informações privilegiadas para favorecer seus clientes e se beneficiar com polpudas remunerações. Palocci caiu condenado moralmente, mesmo com tudo certinho na forma da lei.
Ainda para os lados de Brasília, o Supremo Tribunal Federal não define a situação do senador eleito Cássio Cunha Lima. Enquanto isso, uma cadeira é ocupada por um senador que foi derrotado nas urnas, Wilson Santiago. Isto na mais alta corte do país.
Aqui no “pequeno torrão” o prefeito de Campina Grande, o verboso Veneziano, cassado há 02 anos, marcha para comemorar o terceiro ano do seu segundo mandato. Pendurado em um artifício legal, vê seu julgamento enferrujar nos armários do TRE. Tudo dentro da Lei.
Sucessivos governos contratam milhares de servidores sem concurso público, num claro desrespeito à legislação do país, que estabelece a obrigatoriedade dos concursos públicos. Tudo sob o nariz dos tribunais e sob a alegação de excepcional interesse público - e em sacrifício da credibilidade da Lei e da Justiça.
Serra Branca - Na pança de uns e de outros não
Em Serra Branca-PB o prefeito Eduardo Gaudêncio Torreão fechou uma cozinha comunitária que fornecia refeições para 400 crianças das escolas dos bairros da cidade. Mas o mesmo prefeito, nos anos de 2009 e 2010, gastou em torno de 100 mil reais com a locação de um carro, combustível e diárias para suas próprias andanças. Esse dinheiro era suficiente para manter aquela cozinha comunitária aberta por 02 anos, pelo menos cinco dias da semana.
Mais ainda, nos primeiros atos do seu governo em 2009, o prefeito nomeou parentes e aderentes para cargos comissionados da prefeitura, aumentando assim significativamente a renda de familiares. Tudo dentro da Lei.
A honestidade tem uma historicidade
Piratas do Caribe 4 – Navegando em Águas Misteriosas, além de divertimento, oferece uma oportunidade de perceber o deslocamento de valores como a honestidade na linha do tempo e na circunstância da ocasião. Enquanto pirata, o ardiloso Capitão Hector Barbossa (Geoffrey Rush) era um amaldiçoado fora da lei. Mas mudou de lado. Como corsário - pirata carimbado com o selo do rei - achou-se acobertado pela legalidade, do Império Inglês bem entendido. (A prática do corso não é um bom exemplo de honestidade)
A pirataria hoje, qualquer pirataria, é um crime. Antes era crime prá uns e prá outros não.
Nosso tempo: A desonestidade, quando combatida, o é sob os desígnios da Lei. A imoralidade nem sempre. Pode ser vilipendiada pela Lei e descuidada pelos tribunais. O julgamento vai para outro tipo de tribunal, o das escolhas políticas. São outros os juízes. De seus veredictos podem surgir outras leis e outros tribunais.
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