Após a divulgação da decisão do Tribunal de Contas do Estado
(TCE-PB), que determinou a extinção de todos os cargos comissionados na
Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) que não tenham sido regulamentados por
lei, o reitor Antônio Rangel Junior anunciou que vai recorrer à Justiça para
garantir a autonomia administrativa da instituição. O gestor defende que as
universidades têm o direito de decidir sobre nomeações e reajustes e garantiu
que atualmente todos os cargos estão dentro da legalidade.
Rangel adiantou que a
Procuradoria da UEPB já está preparando a defesa. “É uma polêmica que a gente
vai continuar enfrentando no âmbito do próprio Judiciário e já temos a defesa
encaminhada. Vamos buscar mostrar no âmbito do Judiciário, até as últimas
instâncias, que a universidade do ponto de vista legal, do ponto de vista
daquilo que assegura a Constituição, tem a capacidade legal e a competência
para fazer isso (criar cargos)”, argumentou.
Para o reitor, a decisão do TCE contraria a Constituição. “É
uma polêmica que estamos enfrentando sobre a concepção de autonomia para a
universidade. Infelizmente a interpretação que o tribunal faz contraria, no
nosso entendimento, a própria Constituição. Achamos que é uma incompreensão
limitar o que a Constituição coloca de que as universidades gozam de autonomia
administrativa e de gestão financeira e, no uso da sua autonomia, a UEPB pode
criar cargos”, disse.
Rangel afirmou que as irregularidades apontadas pelo TCE se
referem às gestões anteriores e garante que já atendeu às recomendações.
Jornal da Paraíba
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