Governo do Estado alerta prefeitos sobre prazos do Garantia-Safra; confira as datas

Cento e setenta e um municípios aderiram ao Programa Garantia-Safra, na Paraíba. O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), chama atenção dos gestores municipais para o pagamento dos aportes financeiros de responsabilidade das prefeituras, cujo vencimento da última parcela será até 16/07. O objetivo é antecipar os valores a serem pagos aos agricultores familiares paraibanos que aderiram ao Programa.

Dos 171 municípios, 64 ainda não acessaram o Sistema de Informações do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) para realizarem o procedimento de solicitação de vistoria e indicação do técnico para liberação dos laudos para inspeção.

Para os municípios que compreendem a Região I - Água Branca, Amparo, Boa Ventura, Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Caraúbas, Catingueira, Coremas, Desterro, Gurjão, Imaculada, Itaporanga, Jericó, Junco do Seridó, Jurú, Lagoa, Lastro, Livramento, Mãe d'água, Malta, Manaíra, Monte Horebe, Ouro Velho, Passagem, Quixaba, Santa Cruz, Santa Inês, Santo André, São João do Tigre, São José de Caiana, São José de Piranhas, São Mamede, Sumé, Tavares, Vista Serrana e Zabelê, o prazo se encerra no dia 29/06.

Compõem a Região II os municípios de Araçagi, Araruna, Areial, Aroeiras, Bananeiras, Barra de São Miguel, Belém, Cabaceiras, Casserengue, Caturité, Cuité, Itabaiana, Lagoa Seca, Logradouro, Massaranduba, Matinhas, Nova Palmeira, Olivedos, Picuí, Pilar, Puxinanã, Queimadas, Riachão, Riachão do Bacamarte, São José dos Ramos, Seridó, Sossego e Tenório. Para eles, o prazo final termina em 29/07.

O não cumprimento das datas estabelecidas vai implicar na impossibilidade do agricultor, que aderiu ao Programa Garantia-Safra, receber a indenização no valor de R$ 680,00,  em caso de perdas de pelo menos 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca ou milho, por motivo de seca ou excesso de chuvas.

"Para a safra 2012, a previsão é que sejam pagos R$ 58,8 milhões. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) aguarda somente que as prefeituras municipais enviem os laudos de perda de safra”, destaca o secretário Marenilson Batista.

O seguro de renda mínima, pago pelo Garantia-Safra, vem dos recursos das contribuições de agricultores, prefeituras municipais, governo estadual e governo federal, depositadas em um fundo financeiro solidário chamado Garantia-Safra.