Começam
nesta segunda-feira (21) as inscrições para o Programa Habilitação Social,
lançado pelo Governo do Estado, que vai utilizar critérios de concessão
baseados na renda familiar e outras situações sociais. Todo o processo de
inscrição será pelo endereço eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br, que
está no ar desde o dia do lançamento e já registrou mais de 13 mil acessos. As
incrições serão encerradas no dia 22 de junho e não é necessário ter pressa, já
que o preenchimento das vagas não está condicionado à ordem de acesso ao site.
O
programa foi idealizado para contemplar pessoas que não podem pagar pelos
serviços dos Centros de Formação de Condutores, onde hoje o custo de uma
carteira de habilitação fica em torno de R$ 700.
A
Habilitação Social permite tanto a emissão da primeira Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) para carro ou moto, quanto a adição ou mudança de categoria,
para atender também pessoas já habilitadas que queiram se profissionalizar.
Vinculado
à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, por intermédio do
Departamento de Trânsito do Estado da Paraíba (Detran), o programa tem parceria
com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, a Secretaria da Cidadania
e Administração Penitenciária e a Secretaria Estadual de Educação.
Critérios
- Poderão se candidatar ao benefício pessoas com renda familiar igual ou
inferior a 1,5 salário mínimo, que comprovem nunca haver tido experiência
formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de um
ano; alunos matriculados na rede pública de ensino, nos programas Pró-Jovem e
Brasil Alfabetizado; pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem
como aquelas que tenham cumprido medida educativa de internação, nos termos do
Estatuto da Criança e do Adolescente, e beneficiários do Programa de Aquisição
de Alimentos (PAA), inclusive os pequenos agricultores, assim como
beneficiários de outros programas sociais.
O
superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, explicou que mesmo que o candidato
se encaixe em mais de um grupo de beneficiados deverá optar por apenas um
critério no ato da inscrição.
O
candidato à obtenção da Habilitação Social também terá que ser penalmente
imputável; saber ler e escrever; possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
comprovar domicílio no Estado da Paraíba e não estar judicialmente impedido de
possuir a CNH.
Os
candidatos selecionados serão encaminhados para aulas teóricas e práticas nos
Centros de Formação de Condutores que aderirem ao programa. Nesta primeira
etapa serão destinadas 2 mil vagas, sendo 80% para primeira habilitação e 20%
para adição ou mudança de categorias.
Secom
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